Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
 

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Mensagem de veto
Vigência
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
 

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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